Corporativismo autárquico

A Associação Nacional de Municípios criticou hoje a intenção do Governo de obrigar autarcas arguidos a suspenderem os mandatos, afirmando que é “incompreensível, legalmente duvidosa, desnecessária e irrazoável”.

A ANMP tem razão quando pede o alargamento da medida a todos os detentores de cargos públicos. Msmo tendo em conta casos como o de Felgueiras, Gondomar, Oeiras e Lisboa, entre outros, é discriminatório se a medida só for aplicada a autarcas.

Perde a razão quando afirma que coloca em causa o princípio da presunção de inocência. É um quid pro quo entre política e justiça: se a ANMP não confia na suspensão de mandatos como ferramenta de dissuasão, como podemos nós confiar que um autarca não irá desfazer-se de provas incriminatórias no decorrer de um processo pelo simples facto de se encontrar em posição para o fazer?

A ANMP tem de se lembrar de que existem milhares de presos preventivos cuja culpa não foi provada (e que muitas vezes são inocentes!), e cuja liberdade foi negada, mesmo tendo em conta a presunção de inocência. A ANMP tem de se lembrar que, num país civilizado (que o nosso não é...) nenhum político arguido num processo deveria poder candidatar-se a um cargo público, muito menos ser eleito ( não está em causa a vontade do Povo, está em causa a base da Lei!) .

É uma medida acertada, porque coloca, nem que seja no plano teórico, os autarcas ao nível da população geral. Porque pode acabar com a teoria de que, abaixo de 1000 euros é roubo, acima de 10000 é desvio de fundos para um saco azul, fuga para o Brasil e retorno para o lugar onde, presumivelmente, se cometeu o crime...

Se o estenderem a todos os dedicados servidores públicos (deputados, membros do Governo e Primeiro-Ministro incluídos) estarão a dar um gigantesco passo em direcção à igualdade de Justiça.

Até lá, Portugal é um país corrupto, dirigido por corruptos, escondidos numa teia de leis que eles próprios fizeram para que nada lhes aconteça.

Está na altura de mudar. Haverá coragem para o fazer?