In JN.pt

"Tribunal autoriza partido pedófilo

Um tribunal de Haia chumbou, ontem, um requerimento que pretendia que a Justiça holandesa proibisse um grupo criado por três pedófilos de fundarem um partido político. "A liberdade de expressão, incluindo a liberdade de se criar um partido político, é visto como a base de uma sociedade democrática", afirmou o juiz HFM Hofhuis num acórdão citado pela Associated Press e onde diz que o PNVD, iniciais que traduzem Amor Fraternal, Liberdade e Diversidade, "não cometeu nenhum crime".
Aquele partido, criado por três pedófilos assumidos, defende a legalização de relações sexuais entre adultos e crianças com mais de 12 anos; a idade mínima legal de consentimento de relações sexuais de crianças e de adultos varia conforme os países, sendo que na Holanda e na maioria dos países da União Europeia é de 16 anos (14 no Canadá).
O anúncio da criação do PNVD gerou uma onda de revolta, ao ponto de o advogado dos contestatários, Anke Wijn, afirmar que os pedófilos estão a abusar da tolerância holandesa.
Com a decisão do tribunal, o PNVD pode apresentar-se às eleições legislativas de 22 de Novembro. Mas não deverão obter os 60 mil votos necessários para terem um deputado no Parlamento."

Como sempre, a democracia moderna só funciona quando ninguém abana o barco. A criação de conflitos de interesse pode levar à percepção, errada, que um partido não pode ser fundado só porque defende valores contrários aos nossos ou valores considerados socialmente imorais, como é o caso de um partido de pedófilos ou um partido de extrema-direita.

Para aqueles que defendem que este tipo de partidos não pode existir, lembrem-se que o crime está na acção e não na defesa da acção: ninguém pode ser acusado por achar que fulano fez bem em matar cicrano, mas quem o matou deve ser acusado e castigado.

O problema não está na criação dos partidos mas sim no medo que as pessoas têm de que determinada facção possa criar um clima de desconfiança: tal como os portugueses têm receio de que um partido de extrema esquerda ou extrema direita possa, efectivamente, vencer um qualquer acto eleitoral, os holandeses têm medo de virem a descobrir que, de facto, existem muitos pedófilos ou muita gente que concorda com eles.

A história provou-nos vezes sem conta que a evolução das mentalidades provoca a evolução - ou revolução, se assim o entenderem - das políticas. Passamos dos conselhos tribais para democracia grega, desta para a monarquia medieval, desta para a monarquia iluminada, desta para a monarquia absoluta, desta para a república, desta para a democracia moderna e, para já estagnamos. Mas durante quanto tempo se manterá o status quo ? Durante quanto tempo a democracia moderna, que começa já a ser minada por uma certa e paradoxal anarquia organizada, se manterá como sistema político vigente? Durante quanto tempo se aguentarão os valores morais instituídos pelos sistemas religiosos?

A questão que se deve colocar é: qual é o maior crime? Sujeitar-se à lei e permitir a criação de um partido com tendências pedófilas e socialmente imorais ou não permitir a sua criação e deitar por terra todas as bases da democracia moderna?

Se se sabe que a liberdade dos outros termina onde a minha começa, o contrário também é verdade, e isso, por muito que custe a muitos, tem de ser afirmado, mesmo a nível político.

Ao não permitirmos a existência de correntes ideológicas, políticas ou sociais diferentes das nossas estamos a actuar no oposto do que queremos ser, pelo que, a partir desse ponto, não podemos condenar os outros que actuam contra nós...

Uma palavra ao povo holandês: se não quiserem dar alento a uma força partidária que defende que a idade mínima para consentimento de relações sexuais entre crianças e adultos seja de 12 anos, só têm uma coisa a fazer: não votem nesse partido. Esta é a verdadeira força da democracia moderna: qual o interesse de poder votar, se não se sabe o que fazer com o voto?